De acordo com o diretor do Departamento de Florestas, João de Deus Medeiros, o estudo nada tem a ver com o problema fundiário do parque. Ele visa apenas proteger a integridade dos moradores dessas áreas, para evitar tragédias, por causa da piora nos temporais, causados por eventos climáticos extremos que vem acontecendo na cidade.

Nos últimos anos, uma série de informações inverídicas tem sido divulgada por defensores das ocupações irregulares na área do Jardim Botânico. São equívocos que distorcem os fatos e atrapalham uma correta compreensão da questão. Em vista disso, fazem-se necessários alguns esclarecimentos que dissipem, de uma vez por todas, uma série de mal-entendidos. Um dos argumentos utilizados por aqueles que defendem as ocupações irregulares é que os ocupantes moram naquela área há mais de 60 anos e são descendentes de antigos funcionários. A verdade é que a grande maioria desses moradores chegou e se instalou no local a partir dos anos 80. Apenas 10%, no máximo, são descendentes de antigos funcionários. E isso não garante nenhum direito, já que casa funcional não é transmissível aos herdeiros. Há também quem afirme que nenhum governo vai tirar os moradores das mais de 600 casas que ocupam o Jardim Botânico porque eles têm direito de posse. No entanto, a maioria dos moradores sairá de bom grado se houver alternativa, isto é, se o Governo construir habitações de interesse social para abrigá-los.

Eles sabem que não existe direito de propriedade em área pública pertencente à União. Além do mais, centenas de ações de reintegração de posse foram favoráveis ao Jardim Botânico, e só não foram executadas porque a Advocacia- Geral da União (AGU), por solicitação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), requereu a suspensão da execução das sentenças. A regularização fundiária na área do Jardim Botânico costuma ser apontada como a solução para o problema dessas ocupações, o que é mais um engano. A regularização fundiária pretendida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) provocará impacto com supressão de vegetação nativa, ferindo o conjunto paisagístico, o que irá prejudicar a fauna, a flora, e mananciais do bioma Mata Atlântica. Sgnificaria, na prática, privatização do patrimônio público.

O nome de uma instituição respeitável — a UFRJ — tem sido indevidamente envolvido na discussão sobre essas ocupações. Argumenta-se que há um trabalho com mapas sobre a regularização fundiária da área feito por essa universidade. Na verdade, a SPU contratou um consultor que trabalha na FAU/UFRJ (Faculdade de Arquitetura), que fez um mapa cujo esboço inicial foi rejeitado pelo Jardim Botânico. A SPU apresenta o mapa como se fosse um estudo produzido pela UFRJ. O próprio JBRJ até hoje não recebeu esse mapa.

É natural que se pense que a Associação de Moradores do Horto (Amahor) defende os interesses dos moradores. Porém, o que ela defende, principalmente, são interesses particulares. Se todos os moradores aceitarem sair para morar melhor em outro lugar, alguns interesses eleitorais serão prejudicados. E também econômicos: a Amahor perderá a contribuição mensal de R$ 100, em média, que cobra de cada morador. Como são cerca de 600 casas, isso perfaz uma receita de R$ 60 mil por mês, aproximadamente, para a Associação. Mais um engano é considerar que o Jardim Botânico pode continuar restrito à sua atual área de visitação (Arboreto). O JBRJ está sufocado, precisa retomar seus espaços, por força inclusive de compromissos assumidos pelo Governo brasileiro junto à ONU no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica. Precisa ainda ampliar seus laboratórios e abrir novos canteiros.

Por fim, argumenta-se que a área hoje ocupada irregularmente no Horto não faz parte do JBRJ. Está bem documentado, no entanto, que o Arboreto sempre esteve ligado à área do Horto Florestal. Há aerofotogramas da década de 40 que mostram a área sem nenhuma ocupação humana para moradia. O Arboreto e o Horto foram tombados pelo Iphan em 1973 como um só conjunto. Nas palavras do grande paisagista Roberto Burle Marx, parecerista do Iphan que defendeu na época o tombamento: “A oferta de qualquer área do Horto Florestal, em parcelas mínimas ou no todo, constitui uma violação das instituições culturais e da história, o mesmo se afirmando em relação ao Jardim Botânico que, com o Horto, se constitui num todo indivisível, na totalidade da área de 1.377.000m2, como uma das parcelas do sofrido patrimônio florestal brasileiro, que precisa ser protegido, e não renegado ao esgotamento pela devastação e pela utilização indevida.”

LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS foi presidente do CNPq e diretor do Jardim Botânico

Clique no link abaixo para ler a matéria escaneada do original.

Artigo Dr Lindolpho

http://www.youtube.com/user/afpiragibe?feature=mhsn#p/u/5/cnQ2O27I6C0

http://www.youtube.com/user/afpiragibe?feature=mhsn#p/u/6/THEHVE-fPBE

http://www.youtube.com/user/afpiragibe?feature=mhsn#p/u/3/yCa1XgtwsLk

Um terceiro link parece ser produto químico do Toalheiro Brasil, porem eles negam. Será?

Como se fosse novidade, revela que a Rede Globo é associada da AMAJB. É verdade. Desde o começo de 2010 a Globo se associou à AMAJB e contribui com R$ 5.000,00 mensais para a nossa associação. Abertamente. E este dinheiro não engorda a conta pessoal do presidente em exercício nem o torna “refém dos barões da emissora”. É utilizado em ações para o bairro que a AMAHOR ajuda a degradar. As contas da AMAJB estão à disposição de qualquer associado e todas as receitas e despesas contabilizadas. Não temos caixa dois.

O que Dona Emília não disse é que a Globo não tem direito a voto: as ações da AMAJB são decididas apenas pelos seus associados, pessoas físicas. Não há nenhuma ilegalidade no fato de empresas de qualquer bairro contribuírem para as associações destes bairros. Tanto isto é legítimo que o Toalheiro Brasil, radicado no Horto, poderá a vir contribui para a AMAHOR. Isso Dona Emília não conta porque o Toalheiro é uma empresa problemática: uma multinacional que capta clandestinamente sua matéria-prima, a água, das encostas da rua Marquês de Sabará. E já esteve envolvida em várias denúncias de poluição do Rio dos Macacos onde, supostamente, despejaria seus detritos químicos. Mas o Rio dos Macacos não é uma preocupação para a AMAHOR, que defende a ocupação das suas margens e o despejo direto de esgoto em suas águas.

Enquanto a AMAHOR apenas reclamava do Alto JB, a AMAJB acionou os órgãos competentes e hoje, graças à nossa ação, o Alto JB e outras casas localizadas no bairro pagam pela captação da sua água. Já o Toalheiro Brasil e a comunidade do Horto continuam a utilizar água clandestina. Qual das associações tem dois pesos e duas medidas?

Dona Emília também reclama dos carros e das 200 ou 300 pessoas que lotam o espaço Tom Jobim em dias de eventos culturais transitando pelo Jardim Botânico. Diz que “todo esse movimento afeta a fauna e a flora de uma área que deveria ser restrita à pesquisa botânica”. A AMAJB também se preocupa com isso. Mas se preocupa mais ainda com o “movimento” das 3.000 pessoas que hoje moram dentro desta “área que deveria ser restrita”, como Dona Emília reconhece. Que circulam com seus carros por lá diariamente, queimam lixo, despejam esgoto no rio, fazem “puxadinhos” e não param de crescer. Esses milhares de pessoas que se apropriaram do Jardim Botânico são muito mais preocupantes do que as centenas de visitantes que, terminado o show, voltam para suas casas e deixam em paz a fauna e a flora.

Grato,

Alfredo F. Piragibe

com certo atraso publicamos uma resposta ao discurso do Deputado Edson Santos realizado na Câmara de Deputados.

Deputado Edson Santos está mudando o tom do discurso

http://www.sosjardimbotanico.com.br/2011/09/14/deputado-edson-santos-esta-mudando-o-tom-do-discurso/

O JBRJ reabriu, na sexta-feira, 9 de setembro, o Caminho do Horto, que faz a ligação da área de visitação (Arboreto) com seu Horto Florestal e a Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT. O caminho passou por obras de melhoria que ajudarão a integrar os diferentes setores da instituição. 

Participaram do passeio inaugural o professor Lindolpho de Carvalho Dias, primeiro diretor da ENBT, a diretora da Associação de Amigos do Jardim Botânico, Leila Fischer e outros convidados. 

Antes da reforma, a trilha de terra batida não permitia a passagem dos veículos de serviço do JBRJ e até a caminhada era difícil devido ao acúmulo de lama. A obra nivelou a via, que recebeu o mesmo piso permeável e à prova de lama utilizado nas aleias do Arboreto, possibilitando o tráfego dos carrinhos elétricos até a Escola. Pelo caminho reformado será feito o transporte de mudas e da matéria orgânica reciclada, entre os diversos setores do JBRJ, sem que se tenha de fazer uso de caminhões e nem trafegar pela Rua Pacheco Leão. 

Outros serviços fundamentais para o JBRJ serão facilitados, uma vez que as equipes poderão ir da sede administrativa, na Gávea, até a Escola, no Horto, sem ter que sair da instituição. Os alunos da ENBT também serão beneficiados, uma vez que poderão fazer a pé o trajeto entre a Escola e a Diretoria de Pesquisa, no Arboreto.

JBRJ lança edição 2011 da Lista de Espécies da Flora do Brasil

Mais de um século depois da publicação da Flora Brasiliensis (1840-1906) por Martius e colaboradores, o Brasil finalmente ganhou, em 2010, uma lista completa de todas as suas espécies de plantas e fungos conhecidos, com a publicação, pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro, da Lista de Espécies da Flora do Brasil, que agora tem sua primeira atualização, com muitas novidades.

Em sua edição 2011, a Lista disponibiliza imagens, inclusive de tipos nomenclaturais, graças à colaboração com o INCT (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia) – Herbário Virtual da Flora e dos Fungos. Foram acrescentadas também informações como formas de vida e substrato, diferenciadas em relação às Algas, Briófitas, Angiospermas + Gimnospermas + Pteridófitas e, em relação aos Fungos, além de dados sobre a ocorrência das espécies em diferentes tipos de vegetação e a distribuição das Algas por Regiões Hidrográficas. Outra novidade são as estatísticas que sintetizam a riqueza de espécies por estados, regiões e domínios fitogeográficos.

Além disso, a lista agora é dinâmica. Toda informação validada pelos especialistas é imediatamente acessível online de maneira livre e aberta a todos os interessados, sem distinção. A Lista de Espécies da Flora do Brasil está disponível no endereço http://floradobrasil.jbrj.gov.br/2011 .O desenvolvimento e a manutenção do sistema estão a cargo do Centro de Referência em Informação Ambiental, CRIA.

O projeto tem apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora/JBRJ) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Cineclube apresenta segunda parte de Guerra e Paz

Baseado na livro homônimo de Leon Tolstói, o filme Voina i Mir  (Guerra e Paz) aborda, em sua parte II, a história da personagem Natasha Rostova. Dirigido por Sergei Bondarchuk, a produção soviética de 1965-1967 tem no elenco Liudimila Savelieva e o próprio Sergei Bondarchuk. Duração: 93 minutos. Legendado.

A exibição será na terça-feira, 13 de setembro,  às 19h, na sala multimídia do Centro de Visitantes, como parte do Ciclo Cinema e Literatura. Acesso pela R. Jardim Botânico, 1008. Grátis.

Curso de Identificação de Madeiras Comerciais na ENBT

As inscrições para o curso de Identificação de Madeiras Comerciais Brasileiras estão abertas até 26 de setembro, na Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT. As aulas serão ministradas de 3 a 7 de outubro, das 9h às 12h. Mais informações e pré-inscrição em www.jbrj.gov.br .

O endereço da ENBT é Rua Pacheco Leão, 2040, Horto, Rio de Janeiro.

Fonte: NewsLetter do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Neste ínterim, o Jardim Botânico está concluindo, até o próximo dia 15 de setembro, uma estrada que ligará a área do arboreto ao Solar da Imperatriz, na Rua Pacheco Leão, em mais uma ação para alcançar o sucesso na retirada dos quase 600 imóveis ilegais que se encontram dentro do parque.

A matéria mostra a importância do Jardim Botânico do ponto de vista ambiental e científico, e como criou-se um problema social que precisa de solução, porém não as custas de uma instituição como o parque. Mais um vez, a sociedade tem a chance de conhecer um pouco mais sobre uma situação que se arrasta insolvente por questões e tramóias políticas.

Ocupações irregulares na Floresta da Tijuca

A favelização de pontos turísticos põe em risco a candidatura do Rio a patrimônio mundial da humanidade.

Fonte: Veja Rio

http://vejario.abril.com.br//edicao-da-semana/rio-patrimonio-humanidade-637970.shtml

Orgulhoso, cheio de renovada auto-estima, o carioca tem vibrado a cada distinção conquistada pelo Rio nos últimos anos. Capital mais feliz do planeta, melhor destino gay, palco da final da Copa do Mundo de 2014 e sede da Olimpíada de 2016, a cidade parece estar em uma fase iluminada, ganhando todos os títulos que disputa. Embaladas pela maré de sorte, as autoridades aguardam agora, ansiosas, o resultado de mais uma grande glória: o selo de patrimônio mundial da humanidade, concedido pela Unesco a joias como Veneza, na Itália, Petra, na Jordânia, e Jerusalém, em Israel. Caso passe pelo crivo da organização, a capital fluminense entrará para a seleta lista de localidades que se destacam por sua importância cultural ou arquitetônica. Capitaneada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a candidatura carioca concorre em uma nova categoria dentro do prêmio: a de paisagem cultural. “A ideia é reconhecer a integração entre a natureza e o homem”, explica Cristina Lodi, coordenadora de projetos da Fundação Roberto Marinho.

Com tal conceito, que parece ter sido feito sob encomenda para o Rio, a vitória carioca deveria ser uma barbada. A vida real, porém, é um pouco mais complexa. A favelização de algumas áreas, especialmente aquelas próximas a cartões-postais, pode sepultar as chances de obter a honraria. O desejo carioca é que pelo menos um dos dois cenários inscritos receba o reconhecimento da Unesco. De esfuziante vegetação, o primeiro engloba o Parque Nacional da Tijuca, com destaque para o Morro do Corcovado e o Jardim Botânico. A outra área é um pedaço da orla, passando pela Enseada de Botafogo, Parque do Flamengo, Urca, Leme, Posto 6 e calçadão de Copacabana.

Urca : ameaças às pretensões cariocas

A questão é que alguns desses pontos enfrentam um claro processo de degradação. Por larga margem, o exemplo mais chocante é o Jardim Botânico. Nada menos que 600 moradias irregulares foram erguidas dentro do espaço criado por dom João VI. Apesar das decisões da Justiça favoráveis à remoção das pessoas, o governo federal, proprietário do lugar, não toma as medidas cabíveis. Há dez anos, eram cerca de 100 habitações. Situação parecida acontece aos pés do Pão de Açúcar, nas proximidades do Instituto Benjamin Constant. Debaixo das barbas das autoridades, as construções ilegais não param de crescer. Com tais agressões, fica bem difícil ganhar a distinção da Unesco. Um dos critérios utilizados na decisão do comitê é justamente a política de preservação dos espaços indicados. O mesmo problema, por sinal, arruinou as pretensões de Buenos Aires no ano passado. “Falhas na política de conservação não são aceitas”, atesta Jurema Machado, coordenadora de cultura da Unesco no Brasil.

A ideia de conceder o título de patrimônio mundial da humanidade surgiu na década de 50, quando o governo egípcio resolveu criar uma represa que ameaçava os templos de Abu Simbel e de Filas, construídos pelo faraó Ramsés II. Pressionada pela possibilidade, a Unesco negociou durante dois anos com o Egito uma solução que preservasse o sítio histórico. A solução encontrada foi passar o chapéu entre cinquenta países para financiar a mudança, tijolo por tijolo, dos templos para outro lugar. Logo depois vieram as chancelas para Itália, Paquistão e Indonésia, até que uma convenção foi assinada por 186 nações com o intuito de garantir a eternidade dos marcos culturais mais importantes do planeta.

Com o passar dos anos, criou-se também uma categoria para as regiões e os monumentos que estão sob risco: a dos patrimônios em perigo, atualmente com 36 localidades. “São países em guerra ou que passaram por desastres naturais”, explica Jurema. Em cada processo, o rigor da entidade é total. Houve até um caso em que uma área, mesmo depois de eleita, foi riscada da lista por desleixo em sua conservação. O revés deu-se com o Santuário do Oryx Árabe, em Omã, cujo parque nacional perdeu terreno para a exploração petrolífera. Após uma negociação frustrada com os líderes do país, o título foi revogado.

Jardim Botânico: ameaças às pretensões cariocas

Daqui a três semanas, o Rio receberá a visita dos inspetores da Unesco. Eles desembarcam para realizar uma análise técnica da candidatura, material que servirá de base para o julgamento final, em junho do ano que vem, quando o comitê da organização anuncia os novos eleitos. Na Austrália, onde existem áreas nomeadas, o número de estrangeiros cresceu 50%. Longe dos países que mais exportam turistas, a ilha-continente disputa a preferência dos viajantes em condições semelhantes às brasileiras. “É a chance de conquistarmos um tipo de visitante mais sofisticado”, afirma Luiz Fernando de Almeida, presidente do Iphan. Com a decisão tão próxima, porém, só nos resta agora ficar com os dedos cruzados.

O Prêmio 5 de Junho é organizado pelo Instituto Negócios Públicos, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal. Os projetos foram julgados por uma comissão científica da PUC-Paraná. Renato Cader foi o idealizador e coordenador do projeto vencedor, sendo responsável pela primeira compra compartilhada de produtos sustentáveis da administração pública federal, que possibilitou uma economia de aproximadamente 50% da estimativa inicial.

Fonte: NewsLetter do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=view_integra&sid=140&infoid=9670

RIO – Tão delicadas quanto as orquídeas que florescem em suas alamedas, permanecem as relações entre o Jardim Botânico e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) quanto aos cerca de 600 imóveis construídos irregularmente em áreas do parque. Enquanto o Jardim Botânico reivindica a retomada dos terrenos, a SPU quer a regularização da situação das famílias nos próprios locais, em vez de removê-las. Diante do impasse entre os dois órgãos federais, o imbróglio é alvo no momento de um processo na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral do União (AGU), que está como mediadora da questão, até agora insolúvel.

Mas a ofensiva do parque é cada vez maior. A direção acaba de divulgar o Plano de Ordenamento de Ocupação e Integração das Áreas do Jardim Botânico. No documento, o parque estabelece uma espécie de cronograma de retomada das áreas, com prioridade para a desocupação das casas instaladas na área de visitação pública (conhecida como arboreto), às margens do Rio dos Macacos e em encostas.

- Esse documento é uma vitória para a sociedade. Embora o parque reivindicasse a retomada das áreas, até hoje não tinha sido tão enfático oficialmente sobre a questão. Agora o parque verbalizou que quer todas as áreas de volta – comemora o presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico, Alfredo Piragibe, que conheceu o plano de ordenamento em apresentação feita na PUC.

A ocupação irregular no parque, instalado numa área de 144 hectares, começou no século passado, quando a direção permitiu que funcionários construíssem moradias. A partir dos anos 80, o governo federal passou a pedir os imóveis de volta. Os antigos funcionários morreram e as casas são ocupadas hoje por parentes. Muitas já foram repassadas a terceiros, algumas com atividade comercial.

Briga política no impasse entre órgãos federais

O conflito entre o Jardim Botânico e a SPU tomou fôlego em 2010. Mesmo de posse de 210 ações de desocupação, já transitadas em julgado, a SPU adotou a postura de não cumprir as ordens judiciais em favor da própria União.

O impasse entre os dois órgãos federais tem como bastidor uma queda de braço entre dois grupos do PT. De um lado está o deputado federal Édson Santos (PT), cuja irmã, Emília, é a presidente da Associação de Moradores do Horto, criada pelas famílias que ocupam irregularmente os terrenos. O pai dos dois trabalhava na biblioteca do parque e teve direito a casa. A influência de Edson seria grande junto à SPU. Já do outro lado está a grupo que apoia o presidente do parque, Liszt Vieira.

- Eu gostaria de saber se, ao término do mandato, o Edson Santos vai devolver o apartamento funcional ao qual tem direito ou vai repassá-lo para parentes. Espero que não. É o mesmo caso das casas do parque – critica um diretor da Associação de Moradores do bairro.

Dentro da área ocupada irregularmente estão ainda prédios do Serpro, da Embrapa e da Light, cujos terrenos também são pleiteados de volta pelo parque. O Serpro, que adquiriu um prédio na Zona Norte, deve remanejar, futuramente, alguns setores que funcionam no parque para o novo imóvel.

- É evidente que queremos todas as áreas de volta. Algumas, porém, são mais prioritárias. No plano, apresentamos as metas que nos norteiam nas negociações, como a necessidade urgente de expandir o arboreto até o Horto, inclusive, para o plantio de espécies ameaçadas de extinção – diz Liszt, acrescentando que a postura do parque foi sempre a de ter as terras de volta, mas que busca uma solução negociada. – Queremos garantir a preservação desse pedaço da Mata Atlântica.

Ainda este ano, o JB vai inaugurar uma estrada de terra ligando o arboreto até o Solar da Imperatriz, no fim da Rua Pacheco Leão. Ao integrar as duas áreas, a instituição dá mais um passo na recuperação de um pedaço da mata ocupado pelas construções irregulares.

No Plano de Ordenamento do Jardim Botânico é feita uma crítica à permanência das instituições no local: “Encravados na referia área, por força de atos que remontam dos anos 60, existem ainda instituições públicas e privadas que desenvolvem atividades não condizentes a um espaço destinado à preservação ambiental”. Em outro trecho, ressalta a “importância de se garantir a integridade territorial e paisagística deste que é o mais aclamado e conhecido jardim botânico do Brasil e um dos mais famosos do mundo.”

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/03/jardim-botanico-se-prepara-para-tirar-ocupantes-do-parque-924822518.asp#ixzz1R47xVBvp
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Conforme publicado, na última quinta-feira (09/06/2011), durante a Semana de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio, aconteceu uma Mesa Redonda para suscitar o debate acerca da questão fundiária do Horto.

A mesa foi presidida pelo IPJB-RJ inicialmente na pessoa de seu Presidente-Liszt Vieira que após a apresentação do tema ,passou a presidência dos trabalhos para o Gerente de meio Ambiente- Guido Gelli.

A apresentação de Liszt consistiu no seguinte:

1. Afirmar que o IPJB-RJ é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente;

2. que trata-se de uma instituição, de um órgão, de pesquisa científica;

3. que na qualidade de presidente desta instituição ele não tem poderes para decidir ou dispor do patrimônio da União;

4. que é uma instituição de 200 anos tombada pelo IPHAN em razão da importância do seu patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental;

5. a respeito do tema restou estabelecido um conflito socioambiental, pois de uma lado encontra-se a SPU-Ministério do Planejamento e Orçamento, que pretende realizar projeto de regularização fundiária nas áreas tombadas do IPJB, (direito de moradia) e por outro lado encontra-se o IPJB-RJ-Ministério do Meio Ambiente, que defende o direito ao meio ambiente equilibrado, a preservação da biodiversidade e o cumprimento das metas estabelecidas pelo MMA, devido aos compromissos assumidos pelo Brasil com a ONU ao assinar a Convenção da Biodiversidade;

6. que o IPJB-RJ para ter condições de cumprir com a sua função estabelecida na sua lei criadora e com a missão a que foi destinado, precisa ampliar seu arboreto;

7. que o IPJB-RJ não pode continuar ocupando o mesmo espaço físico que ocupava anteriormente, porque precisa ampliar as coleções de plantas nativas brasileiras e outras;

8. esclareceu que a comunidade que ocupa o Horto é heterogênea, que não vive da atividade de extração nativa ,que seus integrantes na maioria encontram-se na faixa de cinco salário mínimos mas que existe uma significativa parcela que ganha bem acima de cinco salários e que a União pode construir no Centro da Cidade moradias dignas para estas pessoas;

11. que em razão do conflito estabelecido entre MMA e MPO,(dois ministérios) foi instaurada uma Câmara de Conciliação, no âmbito da administração pública federal, na qual estão sendo ouvidos todos os atores (interessados),inclusive o IPHAN que foi chamado a participar deste processo pela primeira vez;

12. que ele foi intimado pelo TCU para explicar sua conduta e atos de gestão no IPJB-RJ e que ao final pode sofrer uma pena de multa se for condenado;

13. encerrou sua fala agradecendo a oportunidade por esta troca de ideias no âmbito acadêmico pois nada será levado desta reunião nenhum pedido de providências será encaminhado as autoridades.

Palestrante: Haroldo Lima –Professor e botânico do IPJB-RJ. Em síntese disse que:

1. que o IPJB é o meio que o MMA necessita para atender os compromissos ambientais internacionais, representar a flora brasileira e preservar a biodiversidade brasileira em cumprimento ao acordo na ONU;

2. Afirmou que ao falar do IPJB-RJ estamos falando do maior remanescente florestal urbano da América do Sul;
3. que o IPJB-RJ existe e resiste com o espaço público que ocupa e que precisa expandir urgentemente para poder atender as demandas, criar novas coleções científicas-expansão do arboreto ( áreas ex situ) conservar as áreas *in situ* ( florestas remanescentes da mata Atlântica) pois no IPJB-RJ são realizados e desenvolvidos os grandes estudos sobre os biomas brasileiros, desenvolvimento de genomas e outros;

4. que é o órgão de apoio dos programas de governo (Ministério do Meio Ambiente) para preservar a biodiversidade;

5. que a existência de moradias irregulares representam momentos de fragilidade do governo na gestão do Jardim Botânico-IPJB-RJ que precisam ser retomadas e reintegradas ao IPJB-RJ;

6. alertou que o MMA se não conseguir efetivar sua proteção s interesses do IPJB-RJ, da proteção ao Bioma mata Atlântica, maior remanescente florestal urbano, margens dos rios , ele não terá como fazer os particulares cumprirem a legislação ambiental, respeitarem o meio ambiente e ao final proteger o meio ambiente;

7. encerrou sua fala informando que a Ministra do MA não admite qualquer negociação que tenha por objeto abrir mão de espaço do Jardim Botânico.

Palestrante: Laura Olivieri Carneiro de Souza.- docente de Curso de Pós Graduação-Defesa de tese de Doutorado -História. Dentre os absurdos que foram ditos destacam-se o seguinte:

1. defende a criação do Museu do Horto porque a comunidade do Horto antecede o surgimento do Jardim Botânico, inclusive com presença de casas grandes (Engenho Colonial D’El Rey) e senzalas, presença de escravos, que o povoamento do Horto remonta a 1578 e 1678 (divisão em sesmarias);

2. que vai aprofundar-se no tema dos escravos porque também parece ao que tudo indica existir a presença de quilombos naquelas áreas;

3. cita um conceito de territorialidade e o atribui a autoria de Milton Santos (geógrafo) afirmando que “territorialidade é o que nos faz pertencer ao que pertence”;

4. que sua tese se funda no conceito de Clifford Guerit (não sei se a redação deste nome está correta) lugares de memória, ruínas de memória, povo de memória, relação orgânica entre e o homem e a natureza (socioambientalismo);

5. que sua tese teve também como fonte de pesquisa os estudos promovidos pela Faculdade de Arquitetura da UFRJ, a pedido da SPU, os mesmos estudos que a Marina Esteves informou para o TCU não estarem finalizados a época e que contem dados sigilosos dos moradores por isso não podem ser divulgados.

6. que o Horto é rico pela sua própria história, sítios cosmo geológicos como grutas e grotões;

7. que existe presença de atividades de extração nativa, que os moradores cuidam de preservar o meio ambiente, eles tem preocupação com educação ambiental;

8. que através do Pai de Santo Mauricio que mora no Horto, está localizando esses dados históricos, presença de vidas naquelas áreas, é uma das bases da pesquisa e que ele tem sido um grande colaborador;

9. que obtiveram apoio do IBRAM -Instituto Brasileiro dos Museus para aprofundar suas pesquisas. Encerrou agradecendo aos moradores do Horto que lhe forneceram as informações que fundaram sua tese e seus trabalhos.

Palestrante: André Ordacgy-Defensor Público da União- Titular do 1ºOfício de Direitos de Tutela Coletiva do Núcleo de Direitos Humanos-Defensoria Pública da União. Dentre outra série de absurdos, em síntese disse que:

1. Ele abriu um procedimento há 4 ou 5 anos quando foi procurado pela Emilia da AMAHOR que denunciou a questão a ele e que continua em andamento;

2. que a Constituição Cidadã de 1988 é rica de direitos e garantias que até hoje a plenitude desses direitos não foram efetivados como é o caso da regularização fundiária;

3. elogiou o governo Lula que tomou esta iniciativa de promover a regularização fundiária modificando a missão e o interesse da Secretaria de Patrimônio da União , que passou a dispor do patrimônio da União para realizar regularização fundiária, utilizando-se do patrimônio da União para este fim;

4. defendeu ardorosamente o direito a moradia e habitação dos ocupantes irregulares do Horto conforme o disposto em lei dando titulação de concessão real de uso e depois de propriedade aqueles que moram há cinco anos;

5. que a questão ainda encontra resistência perante a maioria dos juízes federais em razão da subsistência do pensamento antiquado e retrógrado de que o patrimônio da União é somente da União e não pode ser utilizado para fins de regularização fundiária;

6. afirmou ainda que no exame da ponderação dos interesses, da defesa do direito a moradia e da defesa do direito ao meio ambiente equilibrado, há de prevalecer o direito a moradia e habitação;

7. que o as áreas do IPJB não são integralmente tombadas;

8. que a regularização fundiária não será realizada sobre as áreas tombadas do IPJB -JB;

9. que na verdade o tombamento pelo IPHAN somente recai sobre três áreas e citou as áreas, florestas de proteção que atingem toda a área florestada;

10. que o IPJB não está delimitado.

Encerrou a sua fala afirmando que os moradores do Horto em área de risco não poderão ser removidos arbitrariamente para fora do Horto ou do Jardim Botânico, para outros bairros e que isto está previsto em lei e que eles têm direito a moradia digna onde vivem .

Presidente -Substituto: Guido Gelli-IPJB-RJ. Em síntese:

 1. Iniciou sua fala citando a não remoção da comunidade do Morro do Bumba como maior absurdo e que ele seria defenestrado se tivesse em suas mãos deixar de promover a remoção dessa comunidade a contrario sensu da situação fundiária do Horto;

2. Fez sua *mea culpa e* e pelo Liszt , que eles reconhecem o equívoco de tentar mediar os grupos de trabalho para obter solução negociada para o litígio fundiário.

3. que reconhece publicamente que não deveria ter se imiscuído nessa área de urbanização e regularização fundiária, mas devido a sua formação de urbanista e sua militância profissional e política nesta área cometeu este equívoco;

4. que o IPJB é uma instituição científica e que não lhes diz respeito opinarem sobre regularização fundiária, que eles devem defender tão somente os interesses da científicos e culturais e ambientais da instituição;

3. que a área do JB é totalmente tombada e que o IPHAN é muito rígido na manutenção até das bordaduras de canteiros, como exemplo citado.

4. que o IPJB-RJ também conta com programa social, pelo Centro Socioambiental de formação de mão de obra especializada em jardinagem e administração;

5. Afirmou que cabe a sociedade decidir em cada área quis os interesses que serão atendidos se o habitacional e/ou ambiental e/ou histórico, onde, como e quando;

6. esclareceu que as queimadas de resíduos são realizadas em área própria para usina de compostagem, com fins de reaproveitamento de materiais orgânicos;

7. Finalizou sua fala dizendo que a solução do conflito existente ocorrerá através da decisão que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal adotar.

No momento dos debates uma moradora do Jardim Botânico, Rachel, manifestou-se informando a todos que era moradora no Jardim Botânico há 65 anos e que ela é apaixonada pelo parque e pelo Bairro e que recentemente sua filha foi obrigada a mudar-se do bairro para Laranjeiras e inquiriu ao Defensor Público da União porque os que moram a cinco anos tem mais direito a moradia do que ela que reside a sua vida inteira (65 anos),no bairro. Ela foi muito aplaudida pela sua precisa e oportuna pergunta, que logicamente não foi respondida.

Numa parceria com o Planetário, na noite do dia 13, haverá observação do céu por meio de um telescópio refrator portátil, que será trazido especialmente para o evento. O telescópio será instalado no gramado do Centro de Visitantes (onde já há um relógio de sol que foi presenteado pelo Planetário em 2008, no bicentenário do JBRJ). Serão observados a Lua, Saturno e estrelas duplas, sob a orientação dos astrônomos Naelton Araújo e Jorge Marcelino, do Planetário, das 19h às 20h.

Também às 19h, vamos inaugurar o passeio noturno mensal. Uma vez por mês, sempre na semana de lua cheia, um grupo de 15 visitantes será guiado pelas aleias do nosso arboreto e poderá saber mais sobre o comportamento da fauna que habita o Jardim Botânico. O grupo será guiado pela bióloga Cristiane Rangel e pelo técnico Gustavo Tato.

Faz parte da programação ainda a inauguração da exposição Suite Autumn Leaves, com fotografias de Sérgio Araújo, no Espaço Tom Jobim – no anexo à Casa do Acervo – dia 13, às 19h30. A realização é do Instituto Antônio Carlos Jobim.

Haverá programação especial também durante o dia:

- às 9h, a comemoração começa com o plantio, pelos funcionários, de 37 mudas de diferentes espécies árboreas (a maioria nativas) e de uma nova palmeira-imperial próxima ao chafariz central;

- às 10h e às 15h, teremos a Trilha das Árvores Nobres, um passeio guiado em que os visitantes são apresentados às principais espécies de árvores existente no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Agendamento para o público no Centro de Visitantes (3874-1808 ou 3874-1214).

Aviso: devido a atividades internas, no dia do aniversário, as visitas guiadas de carrinho elétrico e a pé não acontecerão às 11h, 13h e 14h; no resto do dia funcionarão normalmente.

E mais Mostra Cine Gaia

Ainda como parte da comemoração da Semana do Meio Ambiente, a mostra Cine Gaia terá duas sessões no sábado, 11 de junho.  Às 11h, será apresentado o documentário “A permacultura e o colapso”, de Chico Arraes (Brasil, 2006). Às 11h30 será a vez do filme “Roça Cruz”, de May Waddington (Brasil, 2005). À tarde, às 15h, será exibido “Seu Bené vai pra Itália”, de Manuel Lampreia Carvalho (Brasil, 2007).

A mostra Cine Gaia acontece no Centro de Visitantes, Rua Jardim Botânico, 1008. Grátis.

Fonte: NewsLetter do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Acontece nesta quinta-feira a Semana de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio.

Um dos debates é de extremo interesse e importância para os moradores do Jardim Botânico e para a AMA JB por se tratar da questão fundiária do Horto. Com certeza, a AMAHOR comparecerá em peso, portanto a AMA JB gostaria de contar com a presença do maior número de amigos, moradores e associados.

Quinta-feira, 9 de junho das 11h às 13 horas no auditório do RDC que fica depois do prédio Leme, à esquerda.

Tema: “O Jardim Botânico do RJ: Um conflito Socioambiental”

Sob a coordenação dos professores de direito Danielle Moreira e Fernando Walcacer

Presidente da Mesa: Liszt Vieira (Professor PUC-RIO e Presidente do Jardim Botânico Rio de Janeiro)

Palestrantes
Haroldo Lima (Botânico do JBRJ)
Andre Ordacyg  (Defensor Público da União)
Laura Olivieri (Historiadora e Doutoranda em Serviço Social pela PUC-Rio) 

Hoje finalmente saiu uma boa notícia sobre os processos de reintegração de posse do Jardim Botânico.

Em 18/08/2009 o processo foi julgado conforme documentos em anexo e APENAS em 06/05/11, quase 2 anos depois públicado. Infelizmente nossa justiça é lenta, mas fico feliz que a lei prevaleça. Vejam, nos links abaixo, os documentos mostrando a decisão favorável pela reintegração de uma das casas.

Esperamos que os outros processos tenham o mesmo caminho.

06/05/2011  -  10:38  -  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000716-2011-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/05/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
05/05/2011  -  11:41  -  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000718-2011-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 04/05/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
04/05/2011  -  07:00  -  ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE
03/05/2011  -  19:03  -  ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/05/2011
03/05/2011  -  14:54  -  ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO – PREVISTA PARA O DIA: 04/05/2011 
03/05/2011  -  14:40  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA 
21/08/2009  -  14:23  -  PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
18/08/2009  -  18:50  -  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: “A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A).”
23/06/2009  -  14:34  -  RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A).”
17/06/2009  -  07:01  -  PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 17/06/2009
16/06/2009  -  19:01  -  PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/06/2009
16/06/2009  -  12:06  -  INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/06/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 17/06/2009
09/02/2007  -  15:00  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD
06/02/2007  -  14:12  -  PROCESSO ATRIBUÍDO EM 06/02/2007 – MINISTRO HERMAN BENJAMIN – SEGUNDA TURMA
06/02/2007  -  11:53  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA ATRIBUIÇÃO DE ACORDO COM ART. 52, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO RISTJ
30/01/2007  -  17:29  -  PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS , PARA NOVA ATRIBUIÇÃO
09/02/2006  -  18:00  -  VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER 
23/01/2006  -  12:53  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SACE 
18/01/2006  -  19:46  -  PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 18/01/2006 – MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS – SEGUNDA TURMA

Alfredo F. Piragibe Jr
Presidente AMA JB
Site: http://www.amajb.org.br/