Resumo da questão fundiária do Jardim Botânico

A questão fundiária do que hoje é conhecida como Instituto de Pesquisa Jardim Botânico iniciou-se com a fundação em 1596 do “Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa” de propriedade de Diogo de Amorim Soares. Em 1660 a propriedade foi adquirida por Rodrigo de Freitas Melo e Castro (que deu nome a atual Lagoa Rodrigo de Freitas).

Com a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, D. João IV resolveu desapropriar o Engenho de Rodrigo de Freitas para criação da Fábrica de Pólvora. Em 13 de maio de 13 de Junho de 1808 o regente criou a fabrica de pólvora e desapropriou as terras do engenho.

No antigo engenho existiam moradores e lavradores que residiam no loca e muitos se recusarem a sair. Sendo este o inicio da questão fundiária do Jardim Botânico.

Em 18 de Julho de 1811 o Príncipe Regente determinou a desapropriação de inúmeros moradores da – agora – fábrica de pólvora, para que fossem instaladas residências para os trabalhadores da referida fabrica. Assim, inúmeras vilas foram erguidas para que os trabalhadores pudessem residir próximo ao trabalho (considerando que a área era rua e de difícil acesso). Está é a origem da segunda grande causa dos problemas fundiários do Jardim Botânico até a presente data e origem das casas que foram objeto de cessão.

O próprio D. João trouxe várias espécimes de plantas para serem plantadas no jardim do presidente da fabrica o que originou o atual Jardim Botânico. Com a transferência em 1826 da fabrica de pólvora para serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada inúmeras chácaras, política que prossegui até a Republica, dando origem aos bairros da Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, Jardim Botânico e parte de Botafogo, ou seja, pedaço substancial da Zona Sul do Rio de Janeiro.  

A área do Jardim Botânico foi preservada e posteriormente transformada, vinculada ao IBAMA, até possui a configuração atual de Autarquia, ligada diretamente ao gabinete do Ministro do Meio Ambiente.

Em 1965 o Decreto 56.911 cede de forma gratuita a Central Elétrica Furnas recebeu 21.000 m2 de área para instalação de linhas de passagem, ocupação esta que existe até a presente data. Em 1968 o Decreto 62.551 autoriza a cessão de 26.800 m2 ao Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) igualmente está ocupação existe até a presente data.

Ao longo dos anos foram feitos alguns cadastramentos dos moradores demonstrando a evolução da ocupação:

Com relação às casas dos antigos empregados da fábrica de pólvora, muitas delas foram cedidas para funcionários do Jardim Botânico (Art. 76, 92 e 94 do Dec. Lei 9.760/46 e 6.874/44), outras são ocupadas por pesquisadores atendendo a atividade fim da Autarquia e outras ocupadas por descendentes de funcionários. Existem ainda algumas regiões em que existem ocupações irregulares.

Centenas de ações de Reintegração de Posse foram propostas em fase dos atuas moradores algumas delas com transito em julgado e a maioria em curso. Estima-se que existem 3.000 moradores e cerca de 590 famílias residindo no local, segundo ultimo cadastramento. A situação, e, portanto, de natureza social, dominial com tratamento ambiental.

TEXTO RETIRADO DO ESTUDO REALIZADO PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007.