Programa Papel Passado Atravancado pela Burocracia do Brasil

Você conhece o O Programa Papel Passado, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU)? Lançado em 2003 com o objetivo de apoiar estados, municípios, DF, entidades da administração pública indireta, associações civis sem fins lucrativos e defensorias públicas na promoção da regularização fundiária de assentamentos precários, previa como meta inicial beneficiar um milhão de famílias até 2006, mas até hoje apenas 136 mil famílias tem os títulos de suas propriedades registrados em cartório – só 13% do prometido. Outras 234 mil famílias receberam o documento, mas falta registro cartorial.

O Ministério das Cidades diz que investiu R$ 50 milhões no programa e reconhece o atraso, mas diz que esbarra em dificuldades burocráticas. Segundo o diretor da SNPU do ministério, Celso Santos Carvalho, é impossível prever quanto tempo leva para que todas as etapas da regularização sejam cumpridas. Na melhor das hipóteses, diz, dois anos. Há casos que duram mais de sete.

A burocracia faz parte do nosso dia a dia, como tudo nesse país, onde até mesmo um programa federal esbarra em tantos poréns que não consegue ir adiante. Aqui no Rio de Janeiro um das primeiras comunidades a ser incluida no Programa, a Quinta do Caju, somente 23,6% das escrituras foram emitidas. As pessoas que aguardam suas escrituras corretas e definitivas ficam sem ter para onde ou para quem recorrer.