Antenas ilegais são perigosas!

As antenas de celulares (Estações Rádio Base – ERB) instaladas no terraço de alguns prédios podem afetar o bem estar das pessoas que vivem nas proximidades desses edifícios. Existem diversos estudos (Paduelli, 2006, Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente) que demonstram os riscos a saúde humana provocados pela emissão de radiações não-ionizantes por esses equipamentos. Além da radiação existe o problema da intrusão visual provocado por essas antenas gigantescas..

O Decreto Municipal nº 19260, de 08/12/2000 proíbe a instalação de ERB em situações em que a distância horizontal seja inferior a trinta metros de prédio residencial, comercial ou industrial, contados do eixo da torre ou suporte da antena transmissora à edificação ou à sua área de acesso (Art. 9º, inciso VI). Além disso, a referida Lei determina que o poder municipal deve controlar os limites da densidade de potência e dos níveis de radiação eletromagnética não ionizante através de medições periódicas.

Existem três conjuntos de estações rádio base (antenas) instaladas na cobertura de um prédio na minha rua, nas proximidades do Parque Lage e da Hípica, essas antenas e as demais construções da cobertura do prédio estão a uma distância inferior a 30 metros de diversas edificações, em desacordo com o item VI do art. 9º do Dec. Municipal 19260/00. A 1ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo já multou e notificou as empresas responsáveis para que retirassem as antenas e nada acontece.

Como podemos constatar o Poder Municipal toma conhecimento de construções irregulares, notifica e autua os responsáveis e as mesmas permanecem intactas, como monumentos à desobediência e a desordem. Muito tem sido feito, entretanto nada conseguimos. Mas quando estamos ao lado da razão não podemos desistir. As pessoas que puderem colaborar de alguma forma serão muito bem vindas.